Entenda as situações e a importância deste documento
O momento de solicitar um Laudo PPA (Purchase Price Allocation) gera muitas dúvidas entre empresários e gestores. O documento é essencial e tem papel decisivo em diversas operações empresariais, em especial nas combinações de negócios, ou seja, operações de M&A.
O Laudo PPA existe para determinar o valor justo dos ativos e passivos de uma empresa após sua aquisição. A partir dele, é possível identificar e mensurar elementos importantes como o ágio (goodwill) e aproveitar benefícios fiscais previstos em lei.
Em termos simples, quando uma empresa se funde com outra, é necessário fazer um Laudo PPA. Ele mostra quanto vale cada parte do negócio adquirido, desde equipamentos físicos até valores intangíveis como a marca e a carteira de clientes.
De acordo com a legislação brasileira, este documento se torna obrigatório em casos específicos e precisa ser emitido por uma empresa especializada em até 13 meses após a data de aquisição. O não cumprimento desta exigência pode resultar em perdas financeiras significativas para as organizações.
A relação entre o laudo de PPA e Goodwill
Antes de ver em quais casos usar o laudo de PPA, é importante entender o que é o goodwill. Esse, é um elemento que representa a diferença entre o valor pago na aquisição e o valor justo dos ativos líquidos identificáveis.
A Lei 12.973/14 permite que as empresas deduzam o valor do goodwill para fins de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), ou seja, se uma empresa paga R$ 10 milhões por outra que possui ativos líquidos identificáveis no valor de R$ 7 milhões, o goodwill seria de R$ 3 milhões. Este benefício fiscal pode ser aproveitado em um período de até cinco anos após a apuração.
Para usufruir desta vantagem, é fundamental que o Laudo PPA seja protocolado na Receita Federal ou em Cartório de Registro de Títulos e Documentos dentro do prazo estabelecido por lei.
Confira agora, três casos de quando usar o laudo de PPA:
Fusões e aquisições
Em processos de fusão ou aquisição, o Laudo PPA se torna uma ferramenta indispensável. Este documento auxilia na identificação precisa do valor dos ativos e passivos envolvidos na transação.
Por meio dele, as empresas conseguem determinar com clareza o valor justo de elementos como carteira de clientes, marcas, tecnologias e know-how. Isto garante uma transação mais transparente e segura para todas as partes envolvidas.
O laudo ainda fornece informações sobre acordos realizados, recebíveis adquiridos e detalhes específicos da operação, o que contribui para uma gestão mais eficiente após a conclusão do negócio.
Combinação de negócios
Em segundo lugar, em casos de combinação de negócios, o Laudo PPA se torna um requisito legal. Este documento deve incluir a descrição detalhada das empresas envolvidas, a data da aquisição e as razões que motivaram a operação.
A fim de garantir a conformidade com as normas contábeis internacionais (IFRS 3) e as exigências fiscais da Lei 12.973/14, o laudo precisa apresentar informações sobre a porcentagem de participação nas ações e os fatores que compõem o ágio por rentabilidade futura.
Além disso, o documento deve conter dados sobre as combinações de negócios realizadas em estágios, bem como informações sobre acordos específicos e valores reconhecidos na data da aquisição.
Reorganizações societárias
Por fim, em processos de reorganização societária, o Laudo PPA tem função estratégica ao fornecer uma base sólida para a tomada de decisões. Ele permite uma avaliação precisa dos ativos e passivos envolvidos na operação.
O documento auxilia na identificação de possíveis sinergias entre as empresas e na mensuração adequada do valor dos ativos intangíveis. Isto facilita o planejamento tributário e a gestão eficiente dos recursos após a reorganização.
Por meio das informações contidas no laudo, as empresas podem estruturar suas operações de forma mais eficiente e aproveitar os benefícios fiscais previstos na legislação.
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